CCJ rejeita financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais

"Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir", disse o senador Pedro Simon

Prazos processuais não são absolutos

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.

TJ mantém condenação por homicídio qualificado

A decisão foi unânime.

Dano moral: banco é condenado a indenizar ex-empregado em R$ 50 mil

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Autoridades avaliam discurso de Lula

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Governo Lula pretende processar espiões

Advocacia Geral da União será acionada por meio de documento elaborado pela Secretaria de Comunicação, do ministro Gushiken

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Apelação criminal. Crimes de estelionato cometidos em continuidade delitiva. Uso de cheques de origem ilícita.

Sentença condenatória. Recurso do réu buscando a absolvição e a exclusão da circunstância judicial das consequencias do crime. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Prejuízo sofrido pela vítima. Elemento ínsito ao tipo penal. Exclusão. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

STF começa a julgar no dia 13 ação em que Lula contesta rito de processo

Defesa questiona o fato de ex-presidente, como delatado, ter sido ouvido simultaneamente a delatores na ação do instituto Lula. Fachin já mandou refazer alegações finais neste processo.

Maioria dos ministros do STF rejeita no plenário virtual recurso de Lula contra prisão

Sete dos 11 ministros votaram por manter a prisão; um foi contra. Faltam três, que têm até 23h59 desta sexta para votar. No plenário virtual, ministros registram os votos pelo computador.